Termos de Uso

Última atualização: 02 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Evolua ("App", "nós", "nosso"), você ("usuário", "você") concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o App.

2. Descrição do Serviço

O Evolua é um aplicativo de rastreamento de hábitos para iOS, com funcionalidades de gamificação leve (streaks, XP, níveis), timer Pomodoro e exercícios de respiração guiada.

O App opera integralmente offline, sem criar conta de usuário e sem transmitir dados para servidores. É disponibilizado em versão gratuita com funcionalidades completas.

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para instalar e utilizar o App em dispositivos iOS de sua propriedade ou posse legal, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, sujeita a estes Termos.

3.1. Você NÃO pode:

Copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o App ou qualquer parte dele.
Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App.
Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade.
Utilizar o App para fins ilegais ou não autorizados.
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas relacionados ao App.
Criar obras derivadas baseadas no App sem autorização expressa por escrito.

4. Propriedade Intelectual

O App, incluindo seu código-fonte, design, interface, identidade visual, logotipo, nome "Evolua", textos, animações e demais elementos, são de propriedade exclusiva do desenvolvedor e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

Nada nestes Termos deve ser interpretado como cessão ou licenciamento de direitos de propriedade intelectual além do expressamente concedido na Seção 3.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o App exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Especificamente, você concorda em não:

Utilizar o App de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer seu funcionamento.
Tentar interferir no funcionamento do App ou dos sistemas da Apple relacionados ao seu funcionamento.
Utilizar o App para qualquer finalidade fraudulenta, ilegal ou prejudicial a terceiros.

6. Disponibilidade e Modificações

Nos reservamos o direito de:

Modificar, suspender ou descontinuar o App (ou qualquer funcionalidade) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
Atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do App após modificações constitui aceitação dos novos Termos.
Lançar novas versões do App com funcionalidades adicionais, removidas ou modificadas.

Publicaremos versões atualizadas destes Termos nesta mesma URL, com a data de atualização revisada.

7. Isenção de Responsabilidade

7.1. Fornecimento "como está"

O App é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialidade, adequação a um fim específico, não violação de direitos de terceiros ou precisão do conteúdo.

7.2. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por:

Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App.
Perda de dados armazenados no App (recomendamos backup regular via iCloud ou iTunes).
Interrupções, erros, bugs ou falhas técnicas do App.
Resultados, ou ausência deles, relacionados ao uso do App para formação de hábitos, produtividade ou saúde.
Danos decorrentes de acesso não autorizado ao seu dispositivo por terceiros.

7.3. Saúde e bem-estar

O Evolua é uma ferramenta de suporte à formação de hábitos e não substitui acompanhamento médico, psicológico ou de qualquer profissional de saúde. As funcionalidades de respiração e foco são complementares e não possuem fins terapêuticos ou clínicos.

8. Compras e Assinatura (In-App Purchase)

Caso o App ofereça funcionalidades adicionais mediante pagamento ("versão premium", "compras no app"):

As transações são processadas exclusivamente pela Apple através da App Store, sujeitas aos Termos e Condições da Apple.
Reembolsos são regidos pela política de reembolsos da Apple.
Compras podem ser gerenciadas nas configurações do seu ID Apple.
Nos reservamos o direito de alterar preços e funcionalidades premium com aviso prévio razoável.

9. Rescisão

Estes Termos vigoram enquanto você utilizar o App. Você pode encerrá-los a qualquer momento desinstalando o App do seu dispositivo.

Podemos rescindir ou suspender sua licença de uso imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole qualquer disposição destes Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso do App, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós com relação ao uso do App, substituindo todos os acordos anteriores.
Estes Termos não criam parceria, joint venture, relação de emprego ou de agência entre você e nós.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: eduardofonseca1401@gmail.com

Evolua — Feito no Brasil. 🇧🇷